Termos e condições de registo – Madeira

1 | Declaração de aceitação e adesão

O Utilizador declara que está devidamente autorizado a facultar os dados e informações prestados no presente registo e que os mesmos são precisos, completos e verdadeiros, comprometendo-se a informar a SOGILUB caso ocorra alguma alteração aos mesmos.

2 | Autorização para o tratamento de dados

O Utilizador autoriza o tratamento dos dados acima identificados pela SOGILUB. e pela SGS Portugal S.A., nos termos da lei , no âmbito das suas atividades, tendo em vista as finalidades do presente Procedimento de Consulta ao Mercado para Prestação de Serviços de Recolha, Controlo Analítico, Armazenamento Intermédio, Expedição e Transporte de Óleos Usados na Região Autónoma da Madeira 2021-2025.

O Utilizador declara, ainda, que foi informado que lhe é garantido, enquanto representante da titular dos dados tratados, o direito de acesso, retificação e eliminação dos dados tratados no âmbito da presente base de dados.