A Sogilub faz este ano 20 anos de existência. Embora a ACAP não tenha estado na sua origem, há já largos anos que faz parte da sua estrutura societária. Falámos com o Dr. Hélder Pedro, atual Secretário Geral da ACAP que nos apresentou a sua perspetiva sobre os desafios que têm sido colocados à entidade gestora nestes 20 anos de atividade e os que se lhe apresentarão no futuro.
Sogilub: Qual a importância da Sogilub para os Associados da ACAP?
ACAP: A Sogilub representa uma mais-valia estratégica para os associados da ACAP, ao assegurar uma gestão eficaz, ambientalmente responsável e economicamente viável dos óleos lubrificantes usados. Ao longo dos anos, a sua atuação tem contribuído decisivamente para garantir a conformidade legal dos operadores do sector automóvel, promovendo simultaneamente boas práticas ambientais. A integração da ACAP na estrutura societária da Sogilub reforça a importância que atribuímos à sustentabilidade e à responsabilidade ambiental, sendo esta colaboração fundamental para apoiar os nossos associados no cumprimento das suas obrigações legais e ambientais
Sogilub: Considera que o quadro legislativo europeu e nacional é adequado?
ACAP: O quadro legislativo vigente tem evoluído de forma positiva, acompanhando os avanços técnicos e os desafios ambientais associados à gestão de resíduos. Contudo, existem ainda aspectos que carecem de maior harmonização e clarificação, nomeadamente no que se refere à articulação entre as políticas nacionais e os objectivos europeus de economia circular. Importa garantir um ambiente regulatório estável, transparente e tecnicamente bem fundamentado, que permita uma gestão eficiente dos resíduos, sem onerar desnecessariamente os operadores económicos. Continuaremos a defender uma legislação equilibrada, que salvaguarde os interesses ambientais e económicos de forma coerente.
Sogilub: Quais são as maiores diferenças e desafios entre os óleos usados e outros resíduos da área automóvel?
ACAP: Os óleos lubrificantes usados, ao contrário de resíduos como pneus, baterias ou plásticos, são menos visíveis para o consumidor final, o que dificulta a sua perceção como resíduo crítico. Além disso, a sua recolha e regeneração implicam processos técnicos altamente especializados e uma logística complexa. Um dos principais desafios é precisamente assegurar que este resíduo, potencialmente perigoso, não seja desviado para circuitos informais. A diferença reside, sobretudo, na natureza líquida e contaminante deste resíduo, que exige soluções específicas e contínua vigilância.
Sogilub: O que recomendaria para incrementar a economia circular no sector automóvel?
ACAP: Para impulsionar de forma efetiva a economia circular no sector automóvel, é indispensável adotar uma estratégia integrada que vá além das medidas regulatórias e técnicas. É fundamental reforçar os incentivos económicos, promovendo a substituição de veículos antigos por modelos mais eficientes, bem como apoiar activamente a reutilização e o recondicionamento de componentes. A digitalização dos processos de gestão e a rastreabilidade dos fluxos de resíduos devem ser encaradas como prioridades, garantindo maior transparência e controlo em toda a cadeia de valor.
Paralelamente, a sensibilização e a divulgação de boas práticas junto dos operadores económicos e da sociedade em geral são determinantes para criar uma cultura de valorização dos resíduos e de reaproveitamento dos materiais. A formação técnica especializada é outro pilar essencial para que os diversos intervenientes do sector estejam preparados para adotar, de forma informada, práticas verdadeiramente circulares e sustentáveis. Por fim, tudo isto deve assentar num quadro legislativo estável e coerente, que incentive a inovação e promova ativamente a transição para um modelo económico mais responsável.
A economia circular só será bem-sucedida se for entendida como uma responsabilidade partilhada entre empresas, consumidores e entidades públicas. Mais do que uma meta ambiental, é uma exigência estratégica para o futuro do sector automóvel.
Sogilub: Haveria alguma forma de atenuar o desafio da variação do valor do resíduo?
ACAP: A volatilidade do valor do resíduo, como é o caso dos óleos base, representa um desafio relevante para a sustentabilidade económico-financeira das sociedades gestoras. Uma forma de mitigar este risco seria a criação de mecanismos de compensação ou fundos de estabilização, que funcionassem como uma reserva em períodos de quebra de receita. A estabilidade do quadro regulatório e o diálogo contínuo entre reguladores, operadores e associações sectoriais serão igualmente fundamentais para enfrentar este desafio.