Legislação

Actualização extraordinária da prestação financeira da SOGILUB
Estabelece o regime jurídico a que fica sujeita a gestão de fluxos específicos de resíduos, no qual se inclui os óleos e óleos usados.

Licença da Sogilub

Despacho n.º 15041/2016, de 13 de Dezembro
Alteração do valor de prestação financeira
Extensão da Licença da Sogilub à Região Autónoma da Madeira
Extensão da Licença da Sogilub à Região Autónoma dos Açores
Especificações Técnicas dos Óleos Usados
Aprovadas pela APA e pela DGAE no âmbito do Capítulo 7 do Despacho n.º 4383/2015, de 30 de Abril
Aprovados pela APA em 19-03-2018
Documento de referência, aprovado pela APA em 17-12-2014, para atribuição da avaliação quantitativa
Estabelece a lista de resíduos com potencial de reciclagem e ou valorização
Portaria n.º 1028/92, de 5 de Novembro
Estabelece as normas de segurança a serem observadas aquando o transporte de óleos usados.
Cria a Guia Electrónica de Acompanhamento de Resíduos (e -GAR).

Altera o regime geral da gestão de resíduos e transpõe a Directiva n.º 2008/98/CE, relativa aos resíduos (republica o Decreto-lei 178/2006, de 5 de Setembro).

Nota Técnica sobre Armazenagem de Óleos Usados

Altera a Portaria n.º 1408/2006, de 18 de Dezembro
Aprova o Regulamento de Funcionamento do Sistema Integrado de Registo Electrónico de Resíduos