Breves – Aprovado o Plano de Ação para a Bioeconomia Sustentável – Horizonte 2025 (PABS)

Em 2021 foi aprovado o Plano de Ação para a Bioeconomia Sustentável – Horizonte 2025 (PABS) após um período de consulta pública, no qual participaram empresas, associações comerciais, industriais e particulares. A Bioeconomia Sustentável é um modelo económico capaz de dar uma resposta eficaz aos desafios atuais da humanidade. Este modelo deve ser complementado por outras ações políticas que possam conduzir a uma mudança dos níveis de consumo. A Bioeconomia tem como principal objetivo substituir a utilização de recursos fósseis por recursos renováveis de base biológica.

A execução do PABS é suportada por seis Princípios Orientadores da Estratégia Europeia para a Bioeconomia, em que se enquadram as medidas preconizadas para atingir os objetivos definidos para a preservação e o uso sustentável dos recursos biológicos, criação de emprego e crescimento económico:

  1. Promover uma atividade económica de base biológica com menor intensidade carbónica
  2. Garantir a segurança alimentar e nutricional
  3. Gerir os recursos naturais renováveis de forma sustentável e garantir a biodiversidade
  4. Reforçar a competitividade e criação de emprego ao nível local e regional
  5. Promover uma indústria de base biológica inovadora com processos inteligentes
  6. Promover a sensibilização e envolvimento consciente do consumidor e mercado

No contexto dos óleos lubrificantes, a utilização de matérias-primas de base biológica pode ser o caminho para encontrar alternativas às matérias-primas de origem fóssil. Neste campo, vários estudos têm demonstrado o potencial de utilização de determinas espécies vegetais para desenvolver biolubrificantes.

A execução destas medidas torna-se fundamental para que sejam cumpridas as metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, da Agenda 2030 e do Acordo de Paris. Este plano também é importante para alcançar os compromissos nacionais assumidos no âmbito do Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 (RNC2050), do Plano Nacional de Energia e Clima 2030 (PNEC 2030), e da Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030 (ENM 21-30). O PABS irá mobilizar um investimento global de 145 milhões de euros, em setores industriais como o do têxtil e vestuário, do calçado e da resina natural.

Consulte o PABS aqui.

https://apambiente.pt/sites/default/files/_A_APA/Iniciativas_transectoriais/bioeconomia/PABS_Dez2021.pdf

https://apambiente.pt/apa/bioeconomia