Breves – Portugal assina o Pacto Europeu dos Plásticos

No passado dia 6 de Março foi lançado, em Bruxelas, o Pacto Europeu dos Plásticos que contou com a presença de ministros, CEOs de várias empresas europeias e da Comissão Europeia. O Pacto Europeu dos Plásticos foi iniciado pelos governos de França, Holanda e Dinamarca, constituindo-se como uma aliança público-privada que forma uma rede europeia entre empresas, estados e outras organizações (como ONGs) no domínio das embalagens e produtos plásticos de uso único.

Portugal, a par de outros 15 países da União Europeia, já assinou o Pacto, assumindo os vários objcctivos estabelecidos. Mais de 70 grandes empresas também já se comprometeram em desenvolver esforços para ir de encontro ao pretendido pela Aliança.

O Pacto apresenta quatro objectivos principais para alcançar uma melhor gestão do ciclo de vida dos plásticos. Nomeadamente, até 2025, propõem:

  • Projectar todas as embalagens plásticas e produtos plásticos descartáveis ​​colocados no mercado para serem reutilizáveis ​​sempre que possível e, em qualquer caso, recicláveis;
  • Promover um uso mais responsável das embalagens de plástico e dos produtos de uso único, com o objetivo de reduzir os produtos e embalagens de plástico virgem em pelo menos 20% (em peso);
  • Aumentar a capacidade de recolha, triagem e reciclagem de todos os plásticos usados em embalagens e produtos de uso único, em pelo menos 25%;
  • Aumentar a incorporação de uso de plásticos reciclados em novos produtos e embalagens, com uma média de pelo menos 30% (em peso);

É necessário realçar que este pacto não cria um processo paralelo que irá competir com os trabalhos desenvolvidos pela Comissão Europeia. Ao invés, pretende ajudar os governos e as empresas a cumprirem os regulamentos já estabelecidos, inspirar novas iniciativas da UE e garantir que não haverá decadência no nível de protecção ambiental e do consumidor.

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