A Comissão Europeia (CE) publicou um relatório que refere como é que as políticas ambientais e as acções prioritárias da União Europeia (UE) estão a ser aplicadas em cada país. Destacam-se, de seguida, as conclusões do relatório relativo às acções de Portugal no âmbito da gestão de resíduos.
A CE indica que Portugal evoluiu, na última década, de forma lenta mas constante, relativamente ao aumento da taxa de reciclagem de resíduos urbanos. Em 2017 (quando foi publicado o primeiro relatório), este índice foi de 28%, face à média de 46% da UE no mesmo ano, não se tendo registado evolução significativa desde então. Para cumprir o objectivo de reciclagem da UE para 2020 (50% dos resíduos urbanos reciclados), Portugal necessita de aumentar o investimento nesta matéria, nomeadamente na recolha selectiva.
São apontadas diversas causas que podem explicar a diferença entre as taxas de reciclagem de Portugal e da UE, que integram o domínio das acções prioritárias para Portugal. Destacam-se os incentivos insuficientes para uma gestão segundo a hierarquia de gestão de resíduos, subsiste a deposição indiferenciada de resíduos e a deposição em aterro é ainda de baixo custo, e o contributo financeiro para os sistemas de responsabilidade alargada do produtor (RAP) é também insuficiente.
São também indicados progressos em Portugal desde 2017, incluindo exemplos de boas práticas no domínio da governação ambiental, como a implementação das e-GAR (Guias Electrónicas de Acompanhamento de Resíduos), a Plataforma de Licenciamento Único Ambiental, o Fundo Ambiental (programa de financiamento que promove a realização de investimentos nos domínios das alterações climáticas, da economia circular e da valorização dos habitats), a aprovação a nível nacional do Plano de Acção para a Economia Circular (2017-2020), entre outros.
https://ec.europa.eu/environment/eir/pdf/report_pt_pt.pdf
https://ec.europa.eu/environment/eir/country-reports/index_en.htm