A SOGILUB publicou na sua página na Internet a 29 de maio uma nota informativa[1] direcionada aos Produtores de Óleos Usados (PrOU). Pelo disposto nos artigos 46.º a 49.º do Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro e nos n.os 5 e 6 do Subcapítulo 1.1.1 e n.os 2, 4 a 7 do Capítulo 4 da Licença, a SOGILUB tem a responsabilidade material e financeira pela gestão dos óleos usados, sendo que a recolha dos mesmos deve ser efetuada em qualquer circunstância, dando prioridade à proteção do ambiente. No entanto, não se encontra obrigada a gerir os óleos lubrificantes usados que não cumpram as especificações técnicas[2] definidas pela Agência Portuguesa do Ambiente e publicadas no seu portal.
A SOGILUB é obrigada a recolher todos os óleos usados, mas caso durante a caracterização analítica efetuada às amostras dos lotes recolhidos retiradas em cada PrOU se demonstre que não sejam respeitadas as especificações técnicas para os óleos usados para recolha, a SOGILUB responsabilizará o PrOU pelos custos associados à gestão destes OU contaminados.
Para mais informações sobre as especificações técnicas e custos associados ao encaminhamento dos resíduos contaminados, consulte a nota em https://www.sogilub.pt/produtores-de-oleos-usados/nota-informativa-prous/.
[1] https://www.sogilub.pt/produtores-de-oleos-usados/nota-informativa-prous/
[2] https://apambiente.pt/sites/default/files/_Residuos/FluxosEspecificosResiduos/OU/espectecnou.pdf