A secretaria de Estado do Ambiente informou que desde o início do ano, e até meados do mês de abril, foram emitidas mais de um milhão de guias eletrónicas de acompanhamento de resíduos (e-GAR).
A e-GAR é um documento eletrónico, disponível no portal da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) no Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos (SIRER) que inclui informação relativa à identificação, quantidade e classificação discriminada dos resíduos, respetiva origem e destino, identificação do transportador e data do transporte.
Após obrigatoriedade de preenchimento online das guias de acompanhamento de resíduos, foi levada a cabo uma ação de cooperação conjunta entre as autoridades envolvidas nomeadamente forças policiais, CCDR-N e APA, que têm vindo a verificar e a corrigir o preenchimento das e-GAR junto dos transportadores. Esta verificação faz-se através de uma aplicação num dispositivo móvel que confirma se os dados da guia que acompanham o transportador estão de acordo com as informações prestadas à APA.
Até ao momento as acções levadas a cabo têm tido como objectivo a sensibilização, porém, numa fase posterior estas acções terão carácter sancionatório, prevendo-se a aplicação de coimas para os transportadores de resíduos em incumprimento, cujos valores se enquadram entre os dois mil e os 12 mil euros, dependendo de serem pessoas singulares ou colectivas respectivamente.
Esta nova metodologia de desmaterialização visa melhorar a qualidade da informação que permite conhecer os principais produtores de resíduos, tanto em termos de número e operações associadas a guias eletrónicas, como também em termos de quantidade e tipo de resíduos.