A COP (Conferência das Partes, do inglês, Conference of the Parties) é o órgão supremo da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas, constituído pelos países assinantes da Convenção. O seu principal objetivo é a revisão da implementação da Convenção Quadro e de outros instrumentos legais adotados pela COP, e a posterior tomada de decisões para a promoção da implementação eficaz da Convenção, incluindo acordos institucionais e administrativos [1].
Tipicamente a COP realiza-se anualmente, sendo que a mais recente, a COP28, foi realizada no final de 2023 no Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. A mensagem principal do evento foi definir um plano concretizável para cumprir o limiar de aumento de temperatura global nos 1,5°C, e proteger os países que enfrentam na linha da frente os efeitos das alterações climáticas.
Em 2023, a COP28 ficou marcada pela conclusão do primeiro balanço global (global stocktake), uma componente fundamental do Acordo de Paris, com o intuito de avaliar e monitorizar as ações globais de ação climática, identificar as lacunas e definir novos caminhos para o alcance dos objetivos definidos. De forma geral, os resultados deste balanço refletem um atraso das Partes no que toca ao cumprimento dos seus objetivos no âmbito do Acordo de Paris, indicando que, atualmente, para o cumprimento do Acordo, as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) necessitam de ser reduzidas em 43% até 2030, comparando com os níveis de 2019. Desta forma, este exercício constitui uma base para o reforço das políticas climáticas e compromissos definidos pelas Partes, fomentando a necessária aceleração da transição climática [2].
Como tal, no decurso da apresentação de resultados do referido exercício de balanço, surgiu um dos principais destaques da COP 28:o Consenso EAU (em inglês, The UAE Consensus). Este acordo estabeleceu assim o compromisso das Partes alcançarem emissões zero, até 2050, através da transição para o abandono dos combustíveis fósseis nos sistemas energéticos. Para além disso, este acordo promoveu ainda a definição de objetivos nacionais específicos de redução de emissões para a economia como um todo (Nationally Determined Contributions – NDC); a definição de objetivos para a triplicação das energias renováveis e duplicação da eficiência energética, até 2030; assim como a oportunidade de reestruturação dos mecanismos de financiamento climático [3].
Outros destaques decorrentes da COP28 foram os acordos para operacionalizar o Fundo de perdas e danos (Loss and Damage Fund) e para o restabelecimento do Fundo Verde Climático (Green Climate Fund) [4].
A COP28 veio assim assinalar o fraco posicionamento global em matéria de ação climática, e simultaneamente trazer novos compromissos históricos e ambiciosos para esta ação. Nesse sentido, os próximos anos serão críticos para a implementação prática dos acordos estabelecidos, ao nível do financiamento, adaptação e mitigação, de modo a garantir o alinhamento com o principal objetivo do Acordo de Paris: limitar o aumento global de temperatura a 1,5oC em relação ao período pré-industrial.
A organização das próximas COP está desde já estabelecida, sendo que a COP29 está prevista realizar-se no Azerbaijão e a COP30 no Brasil, respetivamente em 2024 e 2025. As agendas e resultados das próximas COP serão de grande importância, para permitir perceber a evolução global e nacional em relação aos acordos e metas estabelecidos [4].
Referências:
[1] United Nations Climate Change (2023) Governing and subsidiary bodies. Consultado em: https://unfccc.int/process-and-meetings/bodies/governing-and-subsidiary-bodies
[2] United Nations Climate Change (2023) Global Stocktake. Consultado em: https://unfccc.int/topics/global-stocktake/about-the-global-stocktake/why-the-global-stocktake-is-important-for-climate-action-this-decade
[3] COP28 (2023) COP28 delivers historic consensus in Dubai to accelerate climate action. Consultado em: https://www.cop28.com/en/news/2023/12/COP28-delivers-historic-consensus-in-Dubai-to-accelerate-climate-action
[4] United Nations Climate Change (2023) Live Blog. Consultado em: https://unfccc.int/cop28