A gestão dos óleos lubrificantes usados é um tópico relevante no contexto da transição europeia para uma economia mais circular e eficiente em termos de recursos. Os lubrificantes estão presentes em praticamente todos os setores industriais e de transporte, sendo essenciais para reduzir o atrito, o calor e o desgaste entre componentes mecânicos. Estima-se que cerca de metade dos lubrificantes colocados no mercado europeu se percam durante o uso, por evaporação, fugas ou consumo, enquanto a outra metade se transforma em óleo usado que requer recolha e tratamento adequados. Quando devidamente recolhidos e tratados, estes resíduos constituem uma importante fonte de matérias-primas secundárias, que podem ser reintegradas nos ciclos produtivos sob a forma de novos óleos base regenerados [1].
A Figura 1 é representativa do ciclo de vida dos óleos lubrificantes, salientando, para cada fase, as diversas formas que os óleos lubrificantes assumem, distinguindo particularmente entre produto e resíduo [3].
Figura 1. Esquema da gestão de óleos usados na UE. CQ: Controlo de qualidade, realizado para garantir que o óleo usado cumpre os parâmetros técnicos exigidos para o processo de regeneração. Adaptado de [3].
De acordo com a informação mais recente disponível, em 2017, na União Europeia (UE) foram recolhidas cerca de 1,6 milhões de toneladas de óleos lubrificantes, dos quais aproximadamente 61% foram regenerados para a produção de novos óleos base, e 39% direcionados para opções de valorização energética, como conversão em combustível ou combustão local [3]. Em Portugal, de acordo com os dados mais recentes da Sogilub, em 2024 foram recolhidas 30.350 toneladas de óleos lubrificantes usados, entre os quais 23.162 toneladas foram enviadas para regeneração, correspondendo a uma taxa de regeneração de cerca de 83% [4].
O processo de regeneração (ou re-refinação) consiste em tratar óleos lubrificantes usados e remover impurezas para recuperar os componentes valiosos, convertendo em óleos base. [2, 3]. Em termos gerais, o óleo usado passa por etapas de descontaminação (remoção de água, sólidos, resíduos de combustão), purificação química e físico-química (tratamento catalítico, filtração, destilação), e regeneração no final para gerar óleo base regenerado com propriedades semelhantes às dos óleos virgens. Atualmente, este processo destaca-se como a opção mais sustentável de gestão dos óleos lubrificantes usados, permitindo, de acordo com os dados disponíveis de um estudo de 2022[1],, uma redução de cerca de 71% nas emissões de CO₂ em comparação com a produção de óleos base a partir de petróleo virgem [1]. Estes resultados comprovam o potencial ambiental da regeneração, consolidando-a como a via prioritária de valorização no âmbito das políticas europeias [1, 2, 3].
Os avanços tecnológicos dos últimos anos permitiram obter óleos base regenerados com propriedades equivalentes às dos produtos virgens, garantindo o desempenho técnico e fiabilidade em aplicações industriais exigentes. A evolução dos processos de purificação e refinação permitiu melhorar significativamente a eficiência dos sistemas de regeneração, reduzindo o consumo energético e as emissões associadas, enquanto aumentou a estabilidade e a qualidade dos produtos finais. Estas inovações reforçam o potencial da regeneração como uma solução eficaz de circularidade, promovendo a sua integração em cadeias de abastecimento, tornando-as mais sustentáveis e alinhadas com os princípios da economia circular [3, 5].
Análises comparativas do ciclo de vida (ACV) realizadas em diferentes Estados-Membros e em estudos internacionais recentes confirmam que a regeneração apresenta consistentemente o impacte ambiental global mais baixo entre as opções disponíveis para a gestão de óleos usados. Os resultados obtidos por trabalhos realizados em 2025 [3] demonstram reduções significativas nas emissões de gases com efeito de estufa e no consumo de energia primária em comparação com alternativas como a incineração ou a produção de novos óleos base a partir de matérias-primas virgens. Para além do benefício ambiental, estudos evidenciam também uma componente económica favorável à regeneração, com custos de produção inferiores aos da refinação convencional e maior estabilidade face à volatilidade dos preços do petróleo [3].
A nível regulatório, a UE tem vindo a definir metas cada vez mais ambiciosas para o setor. O relatório da Comissão Europeia sobre a “Circularidade da gestão dos lubrificantes minerais e sintéticos e dos óleos industriais usados na UE” indica que os Estados-Membros devem considerar a fixação de metas obrigatórias de recolha de óleos usados, por exemplo, 80% do total produzido até 2030 e 95% até 2035, no caso dos países que já ultrapassam os 80% do total produzido. Para alcançar estas metas, é necessário reforçar as infraestruturas de recolha e tratamento, implementar ou atualizar sistemas de responsabilidade alargada do produtor (RAP), introduzir critérios mínimos de qualidade para o material recolhido e adotar a rastreabilidade dos fluxos de resíduos, de modo a garantir uma recolha eficiente, segura e economicamente sustentável [6].
O reaproveitamento de óleos usados permite a redução da dependência de importações de matérias-primas e a criação de valor acrescentado dentro da economia europeia, através do estímulo das cadeias de fornecimento locais e da criação de emprego qualificado no setor dos óleos lubrificantes. Estas evidências reforçam a importância da regeneração como componente essencial de uma estratégia europeia de gestão sustentável de recursos e de fomento da economia circular [2, 3].
Referências:
[1] Sokolovic, S. (2025). Effect of waste oil on lubricant industry sustainability. Lubes n’ Greases. Disponível em: Lube June 2025 :: 20
[2] Klenert, D. et al,. (2023). The Economics of Waste Oil Recycling in the EU. Disponível em: https://www.tandfonline.com/doi/full/10.1080/21606544.2024.2318385
[3] Gárcia-Guitérrez, P. (2025). Environmental and economic assessment of waste lubricant oil management in the EU. Journal of Cleaner Production. Disponível em: https://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S0959652625002288
[4] Sogilub (2024). Relatório Anual de Atividades 2024. Disponível em: https://www.sogilub.pt/wp-content/uploads/2025/04/Resumo-RAA-2024.pdf
[5] Comissão Europeia (2024) Waste Oil. Disponível em: https://environment.ec.europa.eu/topics/waste-and-recycling/waste-oil_en?prefLang=pt
[6] Comissão Europeia (2023). COM(2023) 670 final – Circularidade da gestão dos lubrificantes minerais e sintéticos e dos óleos industriais usados na UE. Disponível em: eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:52023DC0670
[1] Estudo de avaliação de ciclo de vida sobre a regeneração de óleos lubrificantes (2022), efetuado pela GEIR, referenciado pela fonte indicada.