Legislação

Licença Sogilub 2026-2035
(Homologada pelo Despacho conjunto n.º 1/ SEEcon/SEAMB/2025)
Extensão da licença de atividade da Sogilub à Região Autónoma dos Açores
Extensão da licença de atividade da Sogilub à Região Autónoma da Madeira
Concede à SOGILUB — Sociedade de Gestão Integrada de Óleos Lubrificantes Usados, Lda., licença para a gestão de um
Sistema Integrado de Gestão de Óleos Usados
Extensão da licença de atividade da Sogilub à Região Autónoma da Madeira
Prorrogação da extensão da licença de atividade da Sogilub à Região Autónoma dos Açores
Despacho n.º 2337/2015, de 15 de Outubro (prorrogado pelo despacho 538/2021)
Extensão da licença de atividade da Sogilub à Região Autónoma dos Açores
Estabelece o regime jurídico a que fica sujeita a gestão de fluxos específicos de resíduos, no qual se inclui os óleos e óleos usados.
Aprovadas pela APA e pela DGAE no âmbito do Capítulo 6 do Despacho n.º 1172/2021, de 29 de Janeiro
Aprovados pela APA em 19-03-2018
Estabelece a lista de resíduos com potencial de reciclagem e ou valorização
Cria a Guia Eletrónica de Acompanhamento de Resíduos (e -GAR).