Considerando que o Despacho nº 1172/2021 de 29 de janeiro, no seu ponto 4., determina que a Titular fica obrigada…
Destaques
No seguimento do ofício de aprovação do modelo de cálculo da prestação financeira, recebido da Agência Portuguesa do Ambiente (APA)…
Nos termos da Licença, conjugados com os princípios da autossuficiência, da proximidade e da hierarquia de gestão de resíduos, consagrados…