Decorre até ao próximo dia 31 de Março de 2022 o período para submissão do Mapa Integrado de Registo de Resíduos (MIRR),…
Destaques
De acordo com o disposto no número 4 do subcapítulo 8.1 das condições constantes do Apêndice ao Despacho n.º 1172/2021,…
Por Despacho Conjunto n.º 1172/2021 dos Ministérios da Economia e Transição Digital e Ambiente e Acção Climática, e dos Gabinetes…