Por decisão da Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. e da Direção-Geral das Atividades Económicas de 25 de julho de 2025, foi atribuída à SOGILUB – Sociedade de Gestão Integrada de Óleos Lubrificantes Usados, Lda., a licença para a gestão de um Sistema Integrado de Gestão de Óleos Usados (SIGOU), tendo esta sido homologada pelos membros do governo através do Despacho Conjunto n.º 1/SEEcon/SEAMB/2025, produzindo efeitos a 27 de agosto.
Esta licença, é válida desde 01 de janeiro de 2026 até 31 de dezembro de 2035 e abrange todo o território nacional, sem prejuízo do exercício das competências de execução administrativa atribuídas aos órgãos de governo próprio das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
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