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De acordo com a alínea 4) do ponto 2.1 do Anexo ao Despacho 1172/2021 de 29 de Janeiro, os novos…
O PrON – Produtor de óleos novos – é, de acordo com as definição de «Produtor do produto» constante do…
O dístico é enviado aos Produtores de Óleos Usados que todos os anos entreguem OU ao SIGOU de modo a…
Não. O Certificado tem apenas um carácter de imagem. É atribuído aos PrOU’s que fizeram a sua 1ª entrega de…
O certificado é enviado ao PrOU entre Março e Maio do ano seguinte àquele em que ocorreu a 1.ª recolha.